terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EM CARTÓRIO


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Devido ao grande número de crianças e jovens que não foram reconhecidos pelos pais desde o nascimento, mas que posteriormente esses pais queriam reconhecer seus filhos, agora o processo de reconhecimento de paternidade ficou bem mais simples e ágil, devido a uma norma editada pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo que o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório da cidade onde a mãe e o filho mora. Dessa forma o processo será mais rápido, sem ser necessário passar pelo Ministério Público.


Os pais interessados em reconhecer seus filhos, após o registro da criança podem fazer o reconhecimento de maneira voluntária da paternidade de três formas: através de manifestação perante o Juiz de Direito, por instrumento particular, em que a Procuradoria de Assistência Judiciária atenderá os pais sem condições financeiras para pagar a escritura, e por escritura pública ou testamento lavrado por Tabelião e Notas, para ser lavrada a escritura, no caso de menores de 16 anos, o pai e a mãe deverão ir ao Cartório do Tabelião de Notas levando seus documentos, entre eles RG e CPF e a certidão de nascimento do filho. Caso o filho seja maior de 16 anos, deve comparecer para a lavratura da escritura.

No caso dos maiores de 18 anos, não é necessária a presença da mãe. Deve-se apresentar certidões negativas de processos cíveis e criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal, de protestos e atestado de antecedentes criminais. Após o reconhecimento, o pai deve levar o traslado da escritura pública ou instrumento particular e a certidão de nascimento do filho até o Cartório de Registro Civil, onde ele foi registrado, caso não possa ir poderá preencher o requerimento de averbação e enviar ao cartório juntamente com o traslado da escritura pública e o instrumento particular.

Depois que o requerimento é recebido e analisado é feita a averbação de reconhecimento de paternidade, assim expedindo-se a nova certidão. E assim de modo mais simples e prático é possível fazer o reconhecimento de paternidade, sem ter tanta burocracia como antes, evitando muitas dores de cabeça. E o melhor de tudo é que é tudo gratuito e pode ser feito a qualquer momento, independente da idade da criança. Pode acontecer também do pai se negar a reconhecer a paternidade do filho, quando quem requere é a mãe, então será feito um processo de investigação de paternidade, se ela for comprovada, o juiz determinará a inclusão do nome do pai e avós paternos no registro de nascimento da criança.

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1 comentários:

gessica disse...

DEMORA MUITO TEMPO PARA CHEGA A NOVA CERTIDAO DAS CRIANÇAS

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