quinta-feira, 12 de julho de 2012

DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA 2012-2013


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Quem tem empregada doméstica em casa sabe quanta falta ela faz quando não pode comparecer ao serviço. Parece que a casa fica vazia, que tudo fica meio perdido e que você não tem aquele apoio que já está acostumada a ter. Muito mais que simplesmente parecer, quando a empregada doméstica falta realmente tudo fica muito mais complicado e é nesta hora que vemos quanta falta ela nos faz. É... ter empregada doméstica é um compromisso, um vínculo que você criar com alguém tão essencial na sua rotina e é por essa razão que você deve também saber que todas elas possuem direitos legais e que devem ser respeitados. 
DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA 2012-2013
Por muitos anos as empregadas domésticas não tiveram seus direitos devidamente respeitados. Recebiam seus pagamentos sem nenhuma garantia que é oferecida por qualquer trabalho e se viam sem condições nenhuma de reclamar, mas nos últimos anos isto mudou, felizmente, para estas trabalhadoras que tanto ajudam no crescimento do país, pois é graças a elas que muitas pessoas podem passar o dia todo fora, trabalhando, por terem a certeza que em suas casas tem uma pessoa de confiança que irá zelar por seus pertences até sua volta ao lar.

E se você é uma empregada doméstica, tome nota agora de alguns de seus principais direitos e saiba o que você pode exigir do seu patrão e o que ele pode exigir de você de forma legal: -Assinar a carteira de trabalho é um das formas mais seguras que você tem para garantir os direitos da sua empregada, além disso, ela também se sentirá muito mais confortável em trabalhar na sua casa sabendo que está sendo respeitada com o serviço que presta.

 Atualmente as leis trabalhistas asseguram para as empregadas domésticas o vale transporte, integração a previdência social, férias de 30 dias, licença maternidade, 13º salário e descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, aviso prévio de 30 dias e aposentadoria. Para a lei brasileira é considerado empregado doméstico todo e qualquer profissional que preste serviços a pessoa física ou família de forma continuada e sem finalidade lucrativa no âmbito residencial, sendo assim são empregados domésticos também as babás, os jardineiros, cozinheiras, motoristas, copeiros, segurança particular, mordomos, caseiros e claro, também as empregadas domésticas. 

Vale lembrar também que para assinar a carteira de trabalho é essencial que esta empregada tenha atividade contínua na residência, se ela trabalhar apenas alguns dias da semana é considerada apenas como diarista e hoje em dia é muito normal que as famílias contratem apenas diaristas, pessoas que comparecem apenas determinados dias da semana ou do mês para prestar o serviço para o qual foi contratada. Essas informações servem não apenas a você que é empregada doméstica mas também para quem é patrão e que precisa respeitar estas condições de trabalho, pois já que a empregada doméstica é tão importante em nossas vidas nada mais justo que lhes garantir seus direitos.

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