sábado, 14 de julho de 2012

DIREITOS DO CONSUMIDOR- RESUMO


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É incrível como no Brasil não se fala de outra coisa se não reclamações de consumidores a produtos e serviços diversos. Por um bom tempo as empresas de telefonia fixa foram as que recebiam o maior número de reclamações, hoje, as empresas que oferecem serviço de internet também recebem bastante, mas não são apenas estas, bancos, grandes redes de lojas varejistas, pequenos estabelecimentos, hotéis, restaurantes e várias outras de segmentos diversos. 
 É muito comum que esse tipo de situação aconteça, até mesmo porque o consumidor brasileiro ganhou mais status, anda com muito mais facilidades para comprar no mercado e as vitrines nas lojas estão sempre repletas de novos produtos, principalmente as novidades tecnológicas que tanto têm fascinado os brasileiros de modo geral. Na mesma proporção que os consumidores têm comprado, eles também têm reclamado e por isso é preciso que você tenha em mente alguns direitos básicos do consumidor.

 Confira abaixo um resumo dos principais direitos do consumidor: -O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Isto se chama “Venda Casada” e é proibido por lei. É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta para vender outro mais caro ou que tem sido pouco procurado. -Se algum fornecedor enviar-lhe um produto que você não pediu, não se preocupe! Receba como se fosse uma amostra grátis. 

Você não tem nenhum compromisso em pagar por algo que não solicitou. E no caso de alguém prestar a você um serviço que não foi contratado, não pague nem se sinta nesta obrigação pois a lei garante que você não precisa pagar absolutamente nada. -O fornecedor não pode prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. 

Se você se sentiu enganado reclame! -O fornecedor não pode exigir do consumidor vantagens exageradas ou desproporcionais em relação ao compromisso que ele esteja assumindo na compra de um produto ou na contratação de um serviço. Por essa razão, antes de comprar, pesquise o preço em outras lojas, nunca compre algo indicado por um vendedor, pois ele só quer vender. Compre o que deseja comprar e o que já pesquisou e sabe que em determinada loja o preço é mais baixo. -Quem vai prestar-lhe um serviço é obrigado a apresentar, antes da realização do trabalho, um orçamento. 

Não se iluda, tenha em mãos o orçamento para não ter que pagar além do que foi previsto. -Existem leis que explicam como um produto ou um serviço devem ser feitos. O fornecedor não pode vender produtos ou realizar serviços que não obedeçam a essas leis. -O fornecedor é obrigado a marcar um prazo para entregar um produto ou terminar um serviço.

 Exija que seja cumprido este prazo! -O fornecedor poderá aumentar o preço de um produto ou serviço apenas se houver uma razão justificada para o aumento. E mesmo assim você deve ser devidamente comunicado e receber todas as explicações. Mas não se deixe enganar. -O fornecedor é obrigado a obedecer ao valor do contrato que foi feito. Não pode aumentar o valor do produto ou serviço se o aumento não estiver previsto no contrato. Na dúvida, procure o PROCON da sua cidade ou acesse: www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

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