quarta-feira, 15 de maio de 2013

DIVÓRCIO LITIGIOSO 2013- O QUE É


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Muitas pessoas tem dúvidas de como funciona o divórcio litigioso, se você não sabe o que é e deseja saber que mudou na lei para este ano de 2013, confira mais informações a seguir. O divórcio não é nada fácil e pode causar muitos dessabores, mas em muitos casos é um mal necessário.

Hoje essa prática tem se tornado cada vez mais comum, há pessoas que se casam já pensando em se separar no futuro, uma triste realidade. Há dois tipos de divórcio, o consensual que é quando ambas as partes entram em acordo, o conhecido divórcio amigável e o litigioso em que as partes não concordam com todas as cláusulas do divórcio, havendo conflitos, os quais devem ser resolvidos em juízo.

Geralmente esses conflitos se dão pela partilha de bens do casal. O divórcio litigioso só deve ser realizado se o casal estiver separado de fato por no mínimo dois anos e não houver nenhum acordo amigável entre as partes.

Para realizar o divórcio litigioso os interessados devem fazer o pedido através de um advogado, que será o responsável por dar entrada no processo no fórum,no entanto se você não tiver condições financeiras para pagar os honorários desse profissional, tem como opção procurar a Defensoria Pública do Estado e ainda se ela não atuar no local em que você reside deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o processo correr, o advogado pedirá alguns documentos importantes que você deve apresentar, entre eles certidão de casamento, pacto antinupcial, certidão de nascimento dos filhos, documentos pessoais como RG e CPF, escritura ou compromisso de compra e venda de possíveis imoveis, comprovante de residência, carnê atual do IPTU dos bens imóveis, certidão de propriedade atual dos bens imóveis, documento de propriedade dos veículos, notas fiscais de bens móveis sujeitos a partilha, extrato de contas correntes ou investimento e rol de testemunhas, com nome, endereço e profissão das pessoas.

A ação do divórcio litigioso geralmente é ajuizada no domicílio da mulher. Primeiramente o juiz determinará uma audiência de conciliação, sendo o tempo médio para isso três meses, na audiência as partes poderão falar livremente sobre a questão e caso não haja acordo será marcada uma segunda audiência onde serão ouvidas as testemunhas, que atestarão o fato. Assim após todos serem ouvidos o juiz julgará o processo e dará seu veredicto.Caso uma das partes não concorde poderá entrar com recurso ao Tribunal de Justiça.

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